1999-03-11 - PORTARIA 10/99 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as novas taxas de reestruturação portuária. Revoga a Portaria nº 35/98, de 23 de Julho.

1999-01-07 - Portaria 10/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa o prédio rústico "Herdade do Safoeiro", sito na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa, à zona de caça turística Herdade dos Cordeiros e outras (Proc. nº 1617-DGF), atribuída pela Portaria nº 594/94 de 13 de Julho.